Com o objetivo capacitar prefeitos, vereadores e secretários municipais para fortalecer a governança e a transparência na administração pública, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promove, nesta terça, 18, e quarta-feira, 19, o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, ação do Programa Aprimora Gestão – TCE Itinerante 2025, no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A iniciativa reúne gestores dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira e leva palestras, oficinas e orientações aos gestores, e cadastro nos sistemas da Corte de Contas.
A presidente do TCE, Dulce Benício ressaltou a importância do evento. “O Tribunal vem para contribuir, trazer seu conhecimento específico e estender a mão para que a administração pública, por meio de seus gestores, possa prestar o melhor serviço à sociedade. Nesses encontros, também estamos nos reunindo com as representações sociais de cada um dos municípios presentes. Quero destacar ainda a grande alegria de termos, hoje, como um dos palestrantes deste evento, o ex-senador, ex-governador, presidente da Apex e também professor de mestrado e doutorado do Instituto Brasiliense de Direito Público, Jorge Viana, que compartilhará com os prefeitos sua experiência enquanto gestor público”, pontuou.
Em 2025, o Itinerante já alcançou as regionais do Baixo e Alto Acre, reunindo pelo menos 10 municípios, com mais de 300 certificados já emitidos, e avança nas demais regionais. O intuito é que todos os municípios sejam contemplados.
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia destacou que a escola segue com sua missão pedagógica no intuito de orientar os gestores.
“São orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisa conhecer. A conselheira Dulce, que é presidente do Tribunal, delega à Escola de Contas, da qual sou diretora, a responsabilidade de realizar esses encontros. Só temos a agradecer por esses dois dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão”, destacou.
A abertura do seminário contou com a presença do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, de Manoel Urbano, Raimundo Toscano, e de Santa Rosa do Purus, Tamir de Sá, além dos vereadores e presidentes de câmaras, e ainda apresentações culturais. Gerelen Diniz, anfitrião do evento pontuou sobre a importância de ter o TCE perto dos gestores.
Programação
A programação conta com cinco oficinas temáticas, abordando aspectos fundamentais para a gestão municipal: A despesa de pessoal e a gestão municipal; O Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio.
Além das oficinas também foi realizada a palestra “Experiência em Gestão Municipal”, com o presidente da Apex, Jorge Viana, que abriu as atividades do dia.
“Foi uma honra poder compartilhar um pouco de como foi nosso trabalho quando fui prefeito de Rio Branco, governador do Acre, senador da República e agora na presidência da Apex. Agradeço o convite da Dulce e da Naluh para falar sobre os tempos que vivemos, sobre os caminhos que precisamos voltar a trilhar para termos prosperidade no nosso estado. Os tempos são difíceis, mas temos o presidente Lula que está ajudando e que, se todo mundo cumprir seu papel, o Acre voltar a ter o seu protagonismo e a população possa ter, de fato, uma melhoria da qualidade de vida”, disse Viana.
Foram ministradas ainda as palestras: O Tribunal de Contas e o Gestor Municipal; A importância do cadastro do jurisdicionado; O Meio Ambiente é da nossa Conta: Importância do uso do Painel de Indicadores Ambientais; Orientações Gerais sobre Períodos Emergenciais; LDO para Municípios; A importância do Controle Interno; As Resoluções do TCE e o Gestor municipal.
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