A Receita Federal emitiu no dia 14 de março a cobrança de uma dívida da gestão passada da Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins que, com juros e correções, chega a R$ 26,7 milhões.
O débito é referente à ausência de repasse de contribuições previdenciárias, ao não envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social durante a gestão do então prefeito Mizô Alencar, entre os anos de 2017 e 2020. Conforme o documento de cobrança, a não regularização em até 10 dias resultará no bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), a principal fonte de receita da prefeitura.
Mesmo que a dívida seja parcelada no prazo máximo de 60 meses, o impacto para os cofres do município será devastador durante os próximos anos. A dívida original era de R$ 18,9 milhões (exatos 18.953.218,41). Porém, a gerar a guia de recolhimento, o montante salta para mais de R$ 26 milhões por causa dos juros e correções.
Filadélfia tem 7.712 moradores, conforme o Censo 2022 do IBGE. Desse modo, o município está enquadrado no menor coeficiente usado para o cálculo do FPM, que é 0,6.
