A reforma tributária vai acabar com cerca de R$ 200 bilhões de incentivos tributários do ICMS até 2033. O cálculo foi feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
À reportagem o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.
A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem retornando aos seus estados de origem.
As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma, sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.
Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga tributária. “No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação”, diz.
A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma para que as empresas -com direito hoje aos incentivos fiscais vigentes- recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032. O fundo terá R$ 160 bilhões.
“É uma baita mudança para a economia”, avalia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60 bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.
São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor. Procurado pela reportagem, Kinoshita não quis falar sobre o assunto.
Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode perder empresas, porque concedeu incentivos.
“Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações econômicas locais”, diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal de São Paulo.