O vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei que propõe a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no município. O objetivo é estabelecer princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenir, conscientizar e erradicar essas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto.
O Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, instituído pelo projeto, tem como foco a reflexão, conscientização e responsabilização dos agressores, além da promoção de grupos reflexivos para homens envolvidos em casos de violência doméstica.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão:
• Reflexão e conscientização sobre o papel masculino e as distorções que podem levar à agressividade.
• Prevenção e redução da reincidência de casos de violência doméstica.
• Combate à cultura do machismo e da violência contra a mulher.
• Participação de órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança no encaminhamento dos autores de violência.
• Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão, além da sociedade civil, para fortalecer o enfrentamento ao problema.
O projeto também prevê a oferta de apoio psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência e seus filhos, incluindo abrigamento sigiloso e garantia de alimentação. Além disso, busca promover um ambiente de acolhimento para os agressores, estimulando a ressignificação de valores e comportamentos e a construção de alternativas não violentas para resolução de conflitos familiares.
A execução do programa será conduzida por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema, indicados por órgãos como a Prefeitura de Rio Branco, o Ministério Público, o Poder Judiciário e instituições de ensino parceiras.
Durante a apresentação da proposta, Zé Lopes destacou os alarmantes índices de violência doméstica no Acre, que colocam o estado entre os de maior incidência no país. O vereador enfatizou a necessidade de medidas concretas para interromper o ciclo de violência e defendeu que a iniciativa não apenas puna os agressores, mas também promova sua reeducação e conscientização.
“A violência doméstica não é apenas um problema individual ou familiar, mas um problema social que impacta toda a comunidade. Precisamos agir de forma proativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os agressores, mas também promovendo a mudança de comportamento necessária para romper esse ciclo destrutivo”, afirmou Lopes.
A proposta está alinhada com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e busca complementar as diretrizes federais com ações específicas no âmbito municipal. O parlamentar solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto, defendendo que a medida representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica em Rio Branco.
