O vereador Samir Bestene (PP) apresentou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados de Rio Branco.
A medida busca garantir maior visibilidade e acessibilidade para pessoas autistas e suas famílias, assegurando que as vagas reservadas para esse público sejam facilmente identificáveis. De acordo com o projeto, o símbolo do autismo deverá ser inserido nas placas de sinalização das vagas já destinadas a pessoas com deficiência.
O texto estabelece que a regulamentação da medida será feita pelo poder público, seguindo as normas de acessibilidade e as necessidades da população autista.
Samir Bestene destaca que a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento é uma medida essencial para garantir respeito e direitos às pessoas com TEA. Segundo ele, a falta de identificação específica pode gerar desconhecimento e desrespeito às vagas reservadas.
“Essa medida reforça a importância da inclusão e da acessibilidade, garantindo que as pessoas com TEA tenham seus direitos assegurados de forma mais clara e objetiva”, argumentou o parlamentar.
