O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Feijó, Railson Ferreira (Republicanos). A portaria, assinada pela Promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (DEMPAC) desta terça-feira (11).
O procedimento tem como objetivo investigar possíveis violações ao princípio da administração pública.
A ação do MPAC foi motivada por denúncias que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, indicando que o gestor estaria envolvido em atos que atentam contra o princípio da impessoalidade na gestão pública. De acordo com a portaria, tais atos podem configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/93, que define como ilícitas ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
Como primeiras medidas, a portaria determina a autuação e registro do procedimento no Sistema SAJ/MP, a publicação no DEMPAC e a disponibilização de uma recomendação ao Município de Feijó, na pessoa do prefeito Railson Ferreira da Silva. A recomendação tem como objetivo prevenir a promoção pessoal de gestores e garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios básicos da administração pública.
O ac24horas procurou o gestor para um posicionamento, porém até o fechamento desta matéria não houve resposta. Segundo informações apuradas pelo ac24horas, o gestor se encontra em Brasília para agendas. O espaço segue aberto caso ele queira se manifestar.