Foto: Jardy Lopes
O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou, nesta terça-feira (11), um anteprojeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco para a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações. A proposta busca estruturar ações preventivas e garantir uma resposta rápida em situações emergenciais.
O Comitê será responsável por planejar, fiscalizar e executar medidas de prevenção, além de coordenar esforços durante crises causadas por enchentes. Entre suas principais funções estão: Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Respostas às Enchentes e Alagações; Coordenação de ações entre secretarias e órgãos municipais; Promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental; Parcerias com entidades estaduais, federais e do terceiro setor; Fiscalização da infraestrutura de drenagem e realização de manutenções preventivas; Prestação de assistência humanitária a pessoas e animais afetados; Monitoramento de riscos e divulgação de boletins meteorológicos e Inclusão de conteúdos sobre prevenção de desastres ambientais no currículo escolar.
O Comitê será composto por representantes de órgãos estratégicos da administração municipal, como as secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Infraestrutura, Educação e Saúde, além da Defesa Civil, Câmara Municipal, ONGs ambientais, associações comunitárias e entidades de proteção animal.
Tchê destacou que a gestão de riscos ambientais em Rio Branco ocorre de forma descentralizada, o que dificulta a implementação de soluções eficazes.
“As enchentes afetam diretamente a vida de centenas de famílias em Rio Branco. Precisamos de uma abordagem estruturada para mitigar os danos e garantir que a cidade esteja preparada para lidar com esses eventos”, afirmou o vereador.