O governo do Acre está realizando estudos para avaliar o impacto da possível isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os itens da cesta básica. A medida, que já foi adotada por outros estados, como o Piauí, visa reduzir os preços dos alimentos essenciais para a população. No entanto, a decisão depende de uma análise detalhada, já que a renúncia fiscal afetaria diretamente a arrecadação do estado.
Em entrevista ao ac24horas na segunda-feira, 10, o secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, explicou que o estado já aplica uma alíquota reduzida de 7% para os produtos da cesta básica, enquanto outros itens são tributados em 19%. Segundo o gestor, a equipe da Secretaria Adjunta da Receita Estadual deve concluir a análise ainda nesta semana. “Estamos fazendo estudos para entender o impacto dessa renúncia de receita, que afeta não só o Executivo, mas todos os poderes”, afirmou Freitas.
Durante o bate-papo, o secretário listou algumas isenções e reduções já implementadas no estado, como: isenção para hortifruti (frutas, legumes e verduras); Isenção da farinha de mandioca e raspas de mandioca; isenção do leite produzido internamente; Redução da base de cálculo do café em grão, na saída do estado, para 7%.
Além disso, o Acre já isenta o ICMS sobre produtos de irrigação e mantém alíquotas reduzidas para outros itens da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, ovos, óleo de soja e farinha de trigo.
O secretário ressaltou que nem sempre a redução de impostos resulta em benefícios diretos para o consumidor final. “Lembrando que, mesmo que haja alguma redução, nem sempre esse benefício chega diretamente ao contribuinte, ou seja, ao consumidor final, à população”, afirmou.
O secretário também destacou que os estudos em andamento vão quantificar o impacto financeiro da isenção total do ICMS sobre a cesta básica. “Esses valores serão apresentados pelos estudos de impacto”, encerrou Freitas.
O economista e professor Orlando Sabino, colunista do ac24horas e consultor da Assembleia Legislativa, afirmou que a isenção do ICMS sobre a cesta básica teria um impacto mínimo nas finanças do Estado. Em entrevista, Sabino destacou que a medida seria uma política pública sensata e essencial para beneficiar a população mais carente.
“O impacto é o mínimo possível, não acarretaria nenhuma sobrecarga sobre as finanças do Estado. Se você observar o panorama, as empresas que mais contribuem com o ICMS no Acre são cerca de 50, responsáveis por mais de 90% da arrecadação. Dessas 50 empresas, a grande maioria está fora, vamos dizer, os supermercados devem estar, mas a participação da cesta básica dos supermercados é muito pequena. Então, tem um valor agregado muito pequeno essa cesta básica”, explicou Sabino.
O economista reforçou que a isenção trará benefícios sociais significativos. “O governo poderia, sim, adotar essa medida. Além de beneficiar a população mais pobre, mais carente. O que ela vai perder de arrecadação dos ICMS, ela vai dar contrapartida do ponto de vista do combate à pobreza, do combate à fome, etc. Então o impacto é praticamente nulo nas receitas, o impacto é muito, muito pequeno mesmo e que seria uma política muito, muito sensata e uma política pública essencial que o governo pudesse fazer essa isenção”.
