Após a divulgação de perícia que apontava fragilidades na condução do Pregão Eletrônico nº 90102/2024, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) emitiram uma nota de esclarecimento defendendo a regularidade do processo e justificando a desclassificação da empresa Bauminas.
De acordo com a nota, a decisão foi tomada com base em pareceres técnicos e jurídicos, incluindo a avaliação de um professor doutor em Química da Universidade Federal do Acre (Ufac). Os órgãos ressaltam que todas as etapas do certame seguiram os critérios da Lei nº 14.133/2021 e foram acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), garantindo a transparência da licitação.
A manifestação ocorre após o laudo assinado pelo perito Jorge Macedo afirmar que a CPL desconsiderou normas técnicas da ABNT e pareceres de especialistas da própria administração municipal ao desclassificar a Bauminas. O documento também questiona a aceitação do recurso da empresa Alquimia, concorrente da Bauminas, e aponta inconsistências na fundamentação utilizada para justificar a decisão.
Além da questão técnica, o Saerb e a CPL destacaram que a proposta da Bauminas não representava a melhor vantagem econômica para o município. Segundo a nota, enquanto a empresa desclassificada apresentou um valor de R$ 22.129.100,00, a segunda colocada, que venceu o pregão, ofereceu um contrato de R$ 22.109.850,00.
