A Corregedoria Nacional do Ministério Público promoveu, nesta segunda-feira (10), a abertura da correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A correição, que segue até o dia 14, tem como objetivo avaliar o funcionamento dos serviços do Ministério Público acreano em suas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas.
Ao todo, serão correlacionadas 33 unidades, sendo 19 na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 14 na modalidade on-line.
Na solenidade de abertura, realizada no auditório do MPAC, estiveram presentes membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes do MP acreano e representantes de diversas instituições. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a importância da correição como uma oportunidade para fortalecer a atuação institucional em prol da sociedade.
“O Ministério Público do Acre recebe, com imensa honra, a equipe da Corregedoria Nacional para a realização desta correição ordinária temática. Este momento representa, para nós, uma valiosa oportunidade de voltarmos os olhares para dentro de nossa instituição, buscando sempre o aprimoramento e o fortalecimento da atuação ministerial em prol da sociedade”, afirmou.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que a correição tem o papel de fortalecer a defesa dos direitos fundamentais e aproximar o Ministério Público da sociedade.
“Uma das principais missões do Ministério Público brasileiro é a defesa dos direitos fundamentais. E a partir do lema respeito e inclusão, nós estamos buscando aproximar o Ministério Público do cidadão e da cidadã. Precisamos garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e promovidos em todas as esferas. A correição tem esse papel de avaliar e também de impulsionar melhorias na nossa atuação”, disse.
O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, representando a Ouvidoria Nacional, enalteceu o reconhecimento nacional que tem o MPAC pelo trabalho em busca da transformação social.
“O Ministério Público do Acre é de vanguarda e inovador, reconhecido nacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos fundamentais. Sempre investiu na busca pela transformação social do povo acreano, contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida da nossa gente. O estado do Acre foi certificado com sete excelentes boas práticas, que podem ser replicadas em qualquer estado da Federação”, afirmou.
Ciclo de Debates
Como parte da programação, foi realizado o Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais, promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e pela Unidade de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os debates foram mediados pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e pelo promotor Abelardo Townes de Castro Júnior.
A primeira apresentação foi realizada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia dos Santos Garcia, que falou sobre “Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”. A palestrante destacou estratégias de enfrentamento fomentadas pela Corregedoria Nacional e a importância de fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres e na implementação de políticas públicas eficazes.
Ela também analisou dados sobre o feminicídio no Acre e ressaltou a importância das medidas protetivas de urgência e da capacitação de todos os agentes. “A violência contra as mulheres espalha seus efeitos para os mais diversos ângulos, e enfrentar esse problema exige que todos nós estejamos capacitados e comprometidos” afirmou.
Em seguida, o promotor de Justiça João Luiz Botega, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, apresentou painel sobre “A Atuação do Ministério Público na Promoção da Educação Infantil”.
Ele destacou os desafios enfrentados, como a realidade das creches no Brasil, muitas das quais estão em condições precárias, com obras paralisadas ou já em ruínas. João Botega enfatizou que a educação infantil deve ser prioridade, pois tem o potencial de combater desigualdades sociais e proporcionar o desenvolvimento integral das crianças, além de gerar benefícios econômicos ao melhorar as condições de trabalho e de vida das famílias, especialmente das mulheres.
“A atuação do Ministério Público é fundamental para que tenhamos esse pacto civilizatório, que é garantir que toda criança que necessite esteja na creche e toda criança vá para a escola. Só assim vamos ter um país mais justo, livre e solidário”, destacou.
Protocolos
Durante o evento, também foram assinados dois protocolos de intenções entre a Corregedoria Nacional e o Ministério Público do Estado do Acre. O Protocolo nº 4/2025 estabelece ações e estratégias para o fortalecimento da atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres. Já o Protocolo nº 5/2025 visa fortalecer a atuação institucional na defesa e promoção da educação infantil.
