Durante entrevista ao programa Boa Conversa, Edição Aleac, do ac24horas, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) classificou na manhã desta terça-feira, 11, como “gravíssima” a situação econômica do Acre após o estado receber nota C na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional no início de março. A classificação impede o estado de acessar operações de crédito com aval da União.
Segundo Magalhães, o rebaixamento da nota é um reflexo da “baixa capacidade de execução orçamentária” do governo estadual. O parlamentar destacou que, nos últimos cinco anos, os investimentos públicos foram insuficientes para impulsionar a economia acreana.
“A capacidade de execução do item estratégico para o crescimento econômico e para a saúde econômica do estado, que é o item dos investimentos, é baixíssima. O percentual de execução é baixíssimo, porque o governo tem o dinheiro e não coloca em circulação na economia, nos investimentos de infraestrutura para gerar um emprego mais rápido na construção civil, por exemplo. O estado do Acre sempre registrou períodos de pico de crescimento quando integralizou na sua economia os recursos de fora do Banco Interamericano, BNDES e dentre outros”, afirmou.
O parlamentar também criticou a gestão de recursos humanos no governo do estado, apontando que exonerações e nomeações diárias têm prejudicado a eficiência das equipes técnicas. “Não tem fortalecimento das equipes técnicas e isso vai fazer com que o Estado continue sem a capacidade de trazer mais recursos. Está proibido agora de fazer operações de crédito com aval do Tesouro, o que é muito grave. O Tesouro está dizendo que esse Estado pode ser velhaco, que pode não pagar conta. Por isso, vou rebaixar a nota dele, porque não quero assinar embaixo numa operação de crédito para esse Estado que não está fazendo o dever de casa”, enfatizou.
O rebaixamento da nota Capag coloca o Acre em uma situação delicada. Entre os estados brasileiros, apenas o Rio Grande do Sul recebeu uma classificação pior (nota D). O Acre, que em 2022 tinha nota B, agora está em um grupo restrito de cinco estados com nota C, o que impacta diretamente sua capacidade de financiamento de projetos e obras.
Questionado sobre a possibilidade de o governo estadual adotar um discurso de austeridade para justificar a falta de reajustes salariais e investimentos em planos de carreira, Magalhães foi enfático ao afirmar que os cortes devem ocorrer em gastos supérfluos e não em setores essenciais. “Vai cortar onde não deveria cortar e deixa de cortar naquilo que é o luxo do gasto. Se quisesse mostrar austeridade, deveria começar dando exemplo dentro de casa. Mas isso o governo não fará”, criticou.
Outro ponto abordado na entrevista foi a possibilidade de o governo estadual reduzir a alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, seguindo uma tendência nacional estimulada pelo governo federal. Magalhães lamentou que o governo do Acre ainda não tenha se posicionado de maneira concreta sobre o tema.
“Eu esperava que hoje, na reabertura dos trabalhos, nós já tivéssemos aqui a mensagem governamental zerando o ICMS dos produtos da cesta básica. Isso não vai representar uma grande alteração na arrecadação do Estado. Diante da própria reforma tributária, a partir de 2026, isso vai estar zerado por imposição da lei. Quanto mais você tiver consumidores com capacidade de consumir, isso gera um aquecimento da economia. Então comer mais não prejudica o Estado, porque em outros itens, ele vai arrecadar. Portanto, é ínfimo o resultado disso se eles mantiverem como está, por quê. Isso não vai representar uma grande alteração na arrecadação do Estado”, defendeu.