A prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes (PP), assinou as Portarias Nº 003 e 004, convocando a 1ª Conferência Municipal da Cidade e instituindo a Comissão Organizadora do evento. A conferência é uma etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades e terá como tema central “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a portaria Nº 003, o evento seguirá as diretrizes do regimento interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, além de respeitar as normas estabelecidas para a etapa estadual. A conferência será pública e acessível a todos os cidadãos, sendo necessário credenciamento prévio para participação oficial como representante de segmentos ou entidades.
Já a Portaria Nº 004 cria a Comissão Organizadora, responsável por planejar e executar todas as etapas do evento. Entre suas atribuições, a comissão definirá data, local e pauta da conferência municipal, além de garantir a mobilização da sociedade civil e do poder público para o debate sobre o desenvolvimento urbano. Também caberá à Comissão supervisionar a eleição de delegados para a etapa estadual, coordenar a sistematização das propostas e garantir a publicidade dos trabalhos realizados.
As conferências municipais têm papel fundamental na formulação de propostas que serão levadas às instâncias estadual e nacional, contribuindo para um planejamento urbano mais eficaz e alinhado às necessidades locais. A data e o local da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Senador Guiomard serão definidos e divulgados em breve pela comissão organizadora.