A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans) divulgou uma nota neste domingo, 9, esclarecendo a situação envolvendo uma tentativa de fiscalização realizada por vereadores de Rio Branco na garagem da empresa Ricco Transportes.
Na nota, o órgão reforçou seu compromisso com a transparência, mas destacou que a fiscalização deve ocorrer dentro dos limites legais.
“As empresas concessionárias ou contratadas para a prestação do serviço de transporte público mantêm sua natureza privada, estando sujeitas à fiscalização do poder público. No entanto, essa fiscalização deve ocorrer dentro dos limites legais e sem comprometer a operação do sistema, sempre com planejamento e transparência”.
Segundo a Rbtrans, embora os vereadores tenham prerrogativas de fiscalizar atos da administração pública, isso não inclui a entrada em propriedades privadas sem autorização, e a fiscalização deve ser planejada e não pode comprometer a operação do sistema.
De acordo com a Rbtrans, há procedimentos administrativos adequados para a fiscalização do transporte público. A orientação é que qualquer vistoria seja previamente comunicada à Rbtrans, ocorrendo em horários que não prejudicam o serviço e sigam as normas legais.
“As empresas concessionárias ou contratadas para a prestação do serviço de transporte público mantêm sua natureza privada, estando sujeitas à fiscalização do poder público. No entanto, essa fiscalização deve ocorrer dentro dos limites legais e sem comprometer a operação do sistema, sempre com planejamento e transparência,” disse o órgão.
Além disso, reforçou que a realização de fiscalizações rotineiras está disponível para fornecer informações aos parlamentares.
Vereadores criticam impedimento de fiscalização: “quem não deve não teme”
Os vereadores Leôncio Castro e Márcio Mustafa afirmaram em vídeo nas redes sociais, que foram impedidos de fiscalizar. Segundo os parlamentares, a visita tinha caráter preventivo, com o objetivo de identificar problemas e buscar melhorias para a população.
“Mesmo tendo a prerrogativa de fiscais do povo, fomos proibidos. O transporte público é uma concessão municipal, e vamos buscar o Ministério Público se necessário para garantir essa fiscalização”, declarou, Leôncio Castro.
O vereador Márcio Mustafa também questionou a recusa da empresa em permitir uma vistoria.
“Quem não deve, não teme. Se não há problemas, por que barrar a fiscalização? Vamos acionar nossa assessoria jurídica e voltar em outro momento para entender a real situação dos ônibus em Rio Branco”, afirmou.
