A Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação aos estabelecimentos comerciais e à Vigilância Sanitária Municipal para assegurar o cumprimento das normas sanitárias no manuseio, armazenamento e comercialização de produtos alimentícios, com foco em carnes e seus derivados.
Segundo o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a medida orienta que os comerciantes adquiram carnes exclusivamente de matadouros e frigoríficos registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Acre, garantindo a procedência e a qualidade dos produtos.
A recomendação também estabelece que as carnes devem possuir identificação por meio de marcas e carimbos oficiais, que atestem a origem e a conformidade com as exigências sanitárias. Os açougueiros deverão utilizar uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com troca diária, além de manter rigorosos padrões de higiene pessoal.
Outro ponto destacado da recomendação é a necessidade de armazenar as carnes a uma temperatura máxima de 7 °C, em câmaras frigoríficas ou freezers, com controle e registro periódico da temperatura.
Além disso, os produtos devem ser pesados em balanças digitais aferidas pelo Inmetro e embalados em plástico filme, sendo o transporte realizado em sacolas brancas de material não reciclado.
A Vigilância Sanitária Municipal foi recomendada a fiscalizar o cumprimento das normas, com poder para autuar estabelecimentos irregulares e encaminhar os casos de reincidência ao MP.
Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 90 dias para se adequarem integralmente às recomendações.
Fonte: MPAC
