Os eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições e não justificaram sua ausência devem ficar atentos. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que sua inscrição eleitoral pode ser cancelada, porém ainda há tempo para regularizar a situação.
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou o Provimento nº 1/2025, estabelecendo diretrizes para essa regularização. A medida vale para as eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas correspondentes.
A norma não se aplica a:
Eleitoras e eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas);
Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar;
Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
A partir do dia 7 de março, quem quiser conferir se está nessa situação pode acessar o site do TRE-TO, do TSE ou ir diretamente ao cartório eleitoral de sua zona.
Para evitar o cancelamento do título, a regularização deve ser feita até o dia 19 de maio. A eleitora ou o eleitor pode comparecer ao cartório eleitoral, dentro do horário de expediente, ou acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, ou pelo aplicativo e-Título.