Os advogados do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, apresentaram defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (6/3). A defesa de Torres, liderada pelo advogado Eumar Novacki, evitou o confronto com o STF, mas não poupou críticas à atuação da PGR.
A defesa chama a denúncia de “irresponsável” e diz que o documento assinado por Paulo Gonet Branco “não foi capaz de elencar provas contundentes para a sustentação da imputação criminal em relação a Anderson Torres”.
Torres, junto com Bolsonaro e mais 32, é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados, em linha similar à defesa de Bolsonaro, chamam a denúncia de “estória”. Dizem que é “fruto de um roteiro imaginário”. “A denúncia em face de Anderson Torres é fruto de um roteiro imaginário, uma verdadeira obra de ficção. Felizmente, nos dias atuais, entendemos que existe espaço para discussão racional de tema tão sensível”, diz a defesa.
Reuniões com teor golpista
Segundo a denúncia da PGR, Anderson Torres participou de reuniões com teor golpista, além de ter conhecimento da minuta do golpe.
“É importante lembrar que os Comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram à Polícia Federal que Anderson Torres participou de reuniões sobre o Decreto golpista, onde sustentava justamente a possibilidade de decretação do Estado de Defesa”, diz trecho da denúncia.
A PGR também entendeu que Torres e outros servidores “fizeram uma escolha consciente por agir em prol da ruptura institucional”.
A defesa alega que a PGR não apresentou provas. “A PGR diz que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica mencionaram, reuniões com a participação de Anderson Torres” em que foi debatida a utilização de instrumentos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e Estado de Defesa. Mas não há uma prova sequer, um documento, vídeo, áudio, nada capaz de comprovar estas afirmações”, alegaram os advogados.
É usada ainda alegação de que não há a garantia da ampla defesa. “A denúncia vaga e genérica da PGR, muito mais uma narrativa do que uma peça técnica, chega a inviabilizar o regular exercício da ampla defesa e do contraditório, garantidos pela Constituição Federal”, disseram os defensores de Torres.
