O Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF1), com sede em Brasília, e que tem jurisdição sobre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal, anunciou nesta sexta-feira, 28, a abertura do concurso público para o cargo de juiz federal substituto, com 50 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Com uma remuneração inicial de R$37.765,55, a seleção promete atrair profissionais altamente qualificados do setor jurídico.
Vagas e Requisitos
Das 50 vagas, 36 são para ampla concorrência, 10 são reservadas a candidatos negros, 2 para pessoas com deficiência e 2 para indígenas. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos na atividade jurídica, a contar da graduação. Além disso, o candidato precisa estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e não pode ter mais de 70 anos na data da posse.
O concurso será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o processo seletivo será realizado em várias etapas, incluindo provas objetivas, provas discursivas, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e prova oral, entre outras.
Inscrições e Datas Importantes
As inscrições para o concurso estarão abertas de 17 de março a 16 de abril, e devem ser feitas no site da FGV. O valor da inscrição é de R$120,00, com isenção disponível para membros de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea. Os candidatos devem também enviar o certificado de habilitação no Enam durante a inscrição.
A prova objetiva está marcada para o dia 15 de junho, e contará com 100 questões distribuídas entre três blocos de disciplinas, como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo, Direitos Humanos, entre outros. Após a prova objetiva, os aprovados passarão por provas escritas, incluindo práticas de sentença criminal e civil, e por uma avaliação de títulos.