A decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar temporariamente os Acordos de Cooperação Técnica com os Ministérios Públicos Estaduais gerou preocupação entre as instituições envolvidas. A medida foi informada nesta quinta-feira, 27, pela PRF.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, se manifestou por meio de Nota Pública nesta sexta-feira, e disse perplexo com a medida.
“Manifesto perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos Estaduais. Essa medida contraria o princípio de cooperação e integração institucional, que tem se mostrado indispensável para o enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil”, disse.
A suspensão ocorre em conformidade com a Portaria nº 830/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que estabeleceu prazo de 90 dias para revisão dos convênios, em razão de dúvidas sobre a segurança jurídica desses acordos. A PRF informou que a medida visa proteger os policiais envolvidos e garantir a adequação das operações às diretrizes legais.
Lovisaro destacou que a parceria entre a PRF e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) tem sido fundamental para desarticular redes criminosas, combater o tráfico de drogas, a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de promover ações de proteção ambiental e erradicação do trabalho escravo.
O procurador-geral alertou que a interrupção desses acordos representa um retrocesso nas políticas de combate ao crime organizado e impõe desafios adicionais às instituições de segurança pública.
A PRF reforçou que a suspensão é temporária e que a corporação trabalhará junto ao MJSP e à Polícia Federal para revalidar as parcerias dentro do prazo estabelecido. A instituição afirmou ainda que a medida não afetará o trabalho cotidiano de combate ao crime nas rodovias federais.
