A Prefeitura de Rio Branco publicou três decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 27, abrindo créditos extraordinários e suplementares que somam R$ 22.794.071,84 ao orçamento municipal de 2025. A maior parte desse montante será destinada à Defesa Civil, totalizando R$ 16.715.928,73 para investimentos e manutenção das atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
O Decreto nº 1.021, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, libera R$ 16.715.928,73 para a manutenção das atividades da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Deste montante, R$ 7,1 milhões serão investidos em obras e instalações, enquanto R$ 9,5 milhões irão para a aquisição de equipamentos e material permanente.
Os recursos são provenientes, em parte, do excesso de arrecadação da Prefeitura (R$ 11,7 milhões) e da anulação de dotação orçamentária de outras áreas (R$ 5 milhões), seguindo as regras da Lei Federal nº 4.320/1964.
Já o Decreto nº 1.022 destina R$ 1.178.143,11 à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Seme). O valor será utilizado para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais.
O crédito suplementar será compensado pela anulação de verbas da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que perderá o mesmo valor em recursos anteriormente destinados a serviços terceirizados.
Por fim, o Decreto nº 1.023 destina R$ 4,9 milhões ao setor educacional. Deste total, R$ 2,5 milhões serão investidos no Programa de Melhoria do Desempenho Educacional e R$ 2,4 milhões em tecnologia e inovação para as escolas municipais. Os valores foram remanejados dentro do próprio orçamento da Secretaria Municipal de Educação.