O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do Edital nº 34/2025, convocou nesta quarta-feira, 26, os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para o desempenho das funções de juiz leigo no sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário acreano.
A convocação, assinada pelo desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, atende à nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a distribuição da força de trabalho e orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. O objetivo é garantir a otimização dos recursos disponíveis e a eficiência na prestação jurisdicional.
Os candidatos convocados devem apresentar a documentação exigida no Anexo Único do edital no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do edital. O horário para entrega dos documentos é das 7h às 14h, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP), localizada na Rua Tribunal de Justiça – Sede Administrativa – Rodovia BR-364, km 2 – Via Verde, em Rio Branco (AC). A não apresentação dos documentos dentro do prazo resultará na perda da vaga.
O edital alerta que a inobservância dos requisitos ou a comprovação de falsidade nas declarações acarretará o desligamento do candidato da função de juiz leigo. Além disso, pessoas com deficiência devem apresentar atestado médico atualizado, emitido nos últimos 12 meses, com a especificação do grau de deficiência e o CID (Classificação Internacional de Doenças).
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