Foto: Sérgio Vale
Durante o programa Boa Conversa, Edição Aleac, exibido nesta terça-feira, 25, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou uma definição imediata sobre a exigência de videoaulas como método de avaliação no concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Segundo ele, a indefinição tem prejudicado candidatos e precisa ser resolvida antes do prazo de aplicação do certame.
“Estamos com esse debate desde o ano passado. Esse é um questionamento do conjunto de interessados na participação direta desse concurso. A não solução deste problema deixou pessoas de fora da inscrição do concurso. Fui abordado. E agora estamos caminhando para uma tomada de decisão que seja definitiva e de imediato, porque está passando da hora de ser comunicado”, afirmou Magalhães.
O parlamentar explicou que a questão está sendo tratada em três frentes: na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e diretamente com a Secretaria de Educação. “Atuamos em três frentes: na Aleac, que foi sensibilizada para essa questão; na reunião que o Eduardo [Ribeiro] falou, que teve a base do governo junto com o secretário de Educação, Aberson Carvalho, foi para externar que o conjunto dos parlamentares tem essa opinião de que é preciso ocorrer a alteração do edital em relação à videoaula”, destacou.
Foto: Sérgio Vale
Segundo Magalhães, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a exigência da videoaula não foi incluído na pauta para tentar um acordo com o governo. “Já entramos na terceira semana e isso foi feito por conta do PDL, que não entrou na pauta para tentar um acordo. Se não, ele volta para a pauta”, disse.
Além disso, o deputado buscou apoio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) para uma solução. “Eu tomei outra iniciativa: fui ao TCE, pedi uma audiência, relatei tudo que estava ocorrendo e pedi que houvesse uma ação do TCE nesse sentido. A presidente Dulce convocou o secretário e discutiram o tema, e ele apontou para uma tomada de decisão no sentido de fazer ser alterada a regra, permitindo aos candidatos pelo formato presencial ou videoaula. Sendo que isso geraria um acordo, porque a reunião foi formal, preciso ter um documento sobre isso, e está dentro do prazo de cinco dias para que a SEE trate com a Sead e a banca. Estamos no aguardo da formalização, para ver se anda com o PDL ou não”, explicou.
Magalhães alertou que a manutenção do formato de videoaula sem critérios objetivos pode comprometer a credibilidade do concurso e gerar disputas judiciais. “Isso precisa ser claro: você não tem critérios objetivos para avaliar uma videoaula ou uma aula presencial. Você estabelece uma possibilidade de ser fraudado o concurso. E, se isso permanecer, não terá fim, porque todo mundo que ficar fora vai recorrer na Justiça. Aquilo que era para ser uma celebração vai virar um grande problema”, alertou.
O parlamentar reforçou a urgência da decisão antes do carnaval. “É preciso que saia essa semana, porque depois vem o carnaval e o prazo que foi estabelecido está terminando”, concluiu.
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