Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco receberam, na manhã desta terça-feira (25), conselheiros tutelares do município, que apresentaram uma minuta de anteprojeto de lei propondo a alteração do artigo 67 da Lei Municipal nº 2.150/2015 para reajustar os salários da categoria.
Durante a reunião, a conselheira tutelar Débora Matos destacou que o salário da categoria está defasado em cerca de 35% e reforçou a necessidade da atualização. O anteprojeto prevê uma melhoria salarial para os 20 conselheiros tutelares do município de Rio Branco, considerando a relevância da função prevista no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Matos também ressaltou que os conselheiros trabalham além da jornada de 40 horas semanais prevista no edital do processo unificado. Segundo ela, os profissionais cumprem 96 horas extras sem remuneração, sendo 24 horas de sobreaviso semanalmente e um final de semana de plantão por mês, totalizando 48 horas adicionais mensais.
Atualmente, o salário bruto dos conselheiros tutelares é de R$ 4.401,84. “Além das 96 horas extras que trabalhamos, nosso salário apresenta uma defasagem de quase 35%. “Considerando a importância do nosso papel na aplicação das medidas protetivas para crianças e adolescentes, solicitamos a aprovação do reajuste e contamos com a atenção desta Casa”, diz trecho do documento lido aos vereadores.
O líder da prefeitura na Câmara, vereador Rutênio Sá (União Brasil), considerou justa a reivindicação e garantiu que levará a proposta ao Poder Executivo. “A solicitação deles é justa, pois o trabalho que realizam é essencial para a sociedade e tem um alto custo emocional. As situações que enfrentam diariamente são extremamente delicadas. Nós, da Câmara de Vereadores, vamos encaminhar essa demanda à gestão municipal para que possamos discutir melhorias para os conselheiros tutelares”, afirmou.
