O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou, na tarde desta terça-feira (25), a interdição de uma clínica no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco, onde atuava o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida. A medida cumpre determinação da Justiça Federal, que também ordenou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e aplicou uma multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior. A decisão já havia proibido a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.
Na sentença, o juiz federal Shamyl Cipriano destacou que esses procedimentos são invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme prevê a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico manteve a oferta e a divulgação dos serviços, o que levou à adoção de medidas mais rigorosas, incluindo o fechamento da clínica e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem judicial.
O CRM-AC ingressou no processo, que foi movido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a fiscalização contra práticas ilegais na área da saúde. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, afirmou o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.
