O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu uma recomendação conjunta aos gestores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para impedir interferências políticas na Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) e garantir a nomeação de servidores conforme critérios técnicos estabelecidos pela Portaria nº 1397/2024. O documento foi assinado por promotores das comarcas de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
A recomendação surge após denúncias e matérias jornalísticas apontarem tentativas de substituição de profissionais da DME sem justificativa técnica, o que comprometeria a segurança do sistema de monitoramento eletrônico de reeducandos no regime semiaberto. De acordo com o MPAC, a troca de servidores sem os devidos critérios técnicos pode prejudicar a eficiência e a imparcialidade do serviço, além de gerar impactos na segurança pública em todo o estado.
O documento reforça a necessidade de cumprimento da portaria vigente, que exige que os nomeados para a DME tenham capacitação específica em inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos. Diante disso, o MPAC recomendou que qualquer nomeação feita em desacordo com essas diretrizes seja revogada imediatamente.
Além disso, o Iapen tem o prazo de 15 dias para informar ao MPAC quais medidas foram adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.
