O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o afastamento imediato da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e do servidor Edirivaldo de Jesus Ribeiro, por conceder descontos irregulares em títulos definitivos de terras rurais e criar uma estrutura paralela de consultoria jurídica.
A denúncia também destaca um prejuízo aos cofres públicos estaduais estimado em R$ 229.035,83. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20). A presidente tem status de secretária de Estado e integra o alto escalão do governo.
De acordo com o Ministério, Dilma autorizou um desconto de 50% sobre o valor de um título definitivo de terras concedido a Heriberto de Lima Feitosa, mesmo após o prazo legal. A concessão causou o prejuízo dos R$ 229 milhões, que deixaram “ingressar nos cofres públicos sem qualquer compensação”.
“O processo administrativo que tratava da solicitação do desconto registrou múltiplos indeferimentos anteriores, devido à expiração do prazo de um ano para o benefício. No entanto, um parecer jurídico emitido pelo consultor do Iteraima reverteu essa decisão, permitindo a concessão do desconto irregularmente, sem justificativa legal plausível”, explicou o MPC.
O Ministério alegou ainda que a criação da estrutura paralela de consultoria jurídica dentro do Iteraima é ilegal. De acordo com ele, a legislação estadual estabelece que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é a única instituição responsável pela consultoria jurídica de órgãos e autarquias estaduais.
No entanto, a presidente do Iteraima nomeou Edirivaldo de Jesus Ribeiro para atuar como “consultor chefe” de um setor jurídico inexistente na organização oficial, assumindo funções exclusivas da Procuradoria-Geral.
“Essa prática, além de ilegal, criou insegurança jurídica e abriu margem para a adoção de pareceres jurídicos direcionados, como evidenciado na concessão do desconto irregular”, disse o Ministério.
Além do afastamento, o órgão pediu que o setor paralelo de consultoria jurídica seja extinto, que pareceres jurídicos irregulares emitidos sejam anulados e que os suspeitos sejam proibidos de ter acesso às dependências do Iteraima e contato com servidores-chave da cadeia de regularização fundiária.
Também foi solicitado que o caso seja encaminhado ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para que os crimes sejam apurados. O órgão pediu ainda a reavaliação dos processos de concessão de descontos em títulos definitivos e o pagamento dos R$229.035,83 aos representados.