O prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro (PP), sancionou nesta quinta-feira, 20, a Lei nº 23/2025, que atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município.
Com o reajuste, o novo valor passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme determinado pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (20).
A nova legislação estabelece ainda que o valor do piso será aplicado proporcionalmente às cargas horárias menores, seguindo as diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação municipal. Os recursos para custear o reajuste estão garantidos no orçamento da Prefeitura e no Fundo Municipal de Educação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
