O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), assinou o Decreto nº 11.642, que estabelece nesta quinta-feira, 20, a estrutura organizacional básica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC). A medida reorganiza a estrutura administrativa do órgão, que é responsável pelo planejamento e execução das ações de prevenção e resposta a desastres no estado.
A nova configuração da CEPDC inclui sete áreas estratégicas: Chefia de Gabinete (GABIN), Ouvidoria (OUVID), Controle Interno (CONTIN), Assessoria Jurídica (ASSEJUR), Assessoria de Comunicação (ASSECOM), Assessoria de Planejamento (ASPLAN) e Diretoria Executiva (DIREX).
A Chefia de Gabinete será responsável por assessorar a coordenação da Defesa Civil no planejamento estratégico e supervisão das atividades, além de articular ações entre órgãos públicos e entidades privadas. Já a Ouvidoria atuará como canal direto de comunicação com a população, recebendo denúncias e sugestões sobre os serviços prestados.
O setor de Controle Interno terá a missão de fiscalizar a legalidade e eficiência dos gastos da Defesa Civil, garantindo conformidade com as normas de gestão pública. A Assessoria Jurídica será responsável por orientar juridicamente as decisões da CEPDC, enquanto a Assessoria de Comunicação cuidará da divulgação institucional e da transparência das ações.
A Assessoria de Planejamento terá o papel de coordenar as diretrizes estratégicas e monitorar o cumprimento de metas e projetos. Por fim, a Diretoria Executiva será responsável pela execução das operações de emergência, incluindo ações de resgate, distribuição de recursos e gestão de abrigos temporários.
O decreto também prevê a integração das ações da CEPDC com outros órgãos estaduais, municipais e federais, além de entidades da sociedade civil e organismos internacionais.
