O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou a Instrução Normativa nº 34, nesta terça-feira, 18, detalhando a estrutura organizacional, as competências e a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança dentro da instituição. O novo regulamento visa atualizar a organização do tribunal e definir com maior precisão as atribuições de cada setor.
A normativa estabelece a divisão do TCE/AC em órgãos deliberativos, administrativos, de controle e fiscalização. Entre eles, destacam-se o Plenário, as Câmaras, a Presidência, a Secretaria de Controle Externo e a Ouvidoria, além da Escola de Contas e do Ministério Público de Contas. O documento também detalha a criação de coordenadorias especializadas em áreas como controle social, segurança institucional, inovação e desenvolvimento.
A instrução normativa também formaliza a estrutura de fiscalização, estabelecendo oito coordenadorias especializadas em diferentes áreas, incluindo licitações, políticas públicas e gestão ambiental. Além disso, reafirma a competência dos conselheiros e do Ministério Público de Contas no julgamento e fiscalização de atos da administração estadual e municipal.
A atualização organizacional ocorre em meio a um contexto de crescente demanda por controle rigoroso sobre gastos públicos. Recentemente, o tribunal tem intensificado auditorias em prefeituras e órgãos do estado, reforçando sua atuação na análise de contratos e prestação de contas.
A nova regulamentação entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Eletrônico de Contas desta terça (18).
