A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta terça-feira, 18, a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, marcada para os dias 10 e 11 de abril de 2025. O evento terá como tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, reforçando a importância da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à saúde ocupacional.
A convocação foi oficializada pelo Decreto nº 680 assinado pelo prefeito Tião Bocalom. O documento considera as diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), além das normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas nas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990.
A organização do evento será conduzida pelo Conselho Municipal de Saúde, cabendo ao Secretário Municipal de Saúde a presidência da conferência. Caso haja necessidade de mudança na data, a definição caberá ao conselho.
Os custos da conferência serão cobertos pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O regimento do evento será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado por resolução.
