Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O vereador Márcio Mustafá (PSDB) apresentou na Câmara Municipal nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que determina a divulgação, no site oficial da Prefeitura de Rio Branco, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas. A proposta prevê a transparência dos motivos da interrupção, o período de paralisação e o novo prazo para conclusão das obras.
De acordo com o projeto, serão consideradas paralisadas as obras que permanecerem com atividades interrompidas por mais de 60 dias. Além disso, o site da Prefeitura deverá informar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pelo empreendimento.
Caso a paralisação ultrapasse o período estabelecido, o responsável pela obra terá um prazo máximo de cinco dias úteis para justificar os motivos da interrupção à administração municipal. A obrigatoriedade também se estende a obras que ultrapassem o prazo original de conclusão em mais de 60 dias.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir maior transparência e controle social sobre o andamento das obras públicas na capital, permitindo que a população acompanhe eventuais atrasos e os motivos das paralisações. O projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal.