O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, emitiu nesta quinta-feira, 13, uma recomendação à Secretaria Estadual de Educação e Cultura para que suspenda a aquisição de carne tipo charque de empresas sem o devido cadastro na Receita Federal e sem alvará de funcionamento emitido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e pela Vigilância Sanitária.
A medida foi tomada após uma fiscalização do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que identificou irregularidades na alimentação escolar da rede pública estadual. Segundo o relatório técnico, a empresa Charque Leblon, fornecedora da Secretaria de Educação, produz carne com matéria-prima imprópria para consumo e em condições sanitárias inadequadas.
A fiscalização também verificou que o depósito estadual de merenda escolar armazenava produtos em desacordo com os padrões de qualidade exigidos para alimentação dos alunos. Um dos principais problemas encontrados foi o teor de gordura elevado no charque distribuído às escolas. Em licitações analisadas pelo MP, foi identificado que o limite aceitável de gordura varia entre 20% e 30%, mas o produto fornecido ultrapassava esse percentual.
Outro ponto crítico destacado pelo Ministério Público é que todas as marcas fiscalizadas apresentaram falhas no processo produtivo. Para garantir a segurança alimentar dos estudantes, o órgão enfatiza que as empresas fornecedoras devem apresentar certidões de vistoria atualizadas do Idaf, atestando a qualidade dos alimentos.
Diante das irregularidades, o MPAC recomendou que a Secretaria de Educação se abstenha de adquirir carne tipo charque de empresas que não estejam regularizadas junto aos órgãos competentes. Além disso, foi solicitado que a pasta adote providências para garantir a qualidade e segurança da alimentação escolar no estado.
