A 2° Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), enviou à Procuradoria-Geral de Justiça uma representação solicitando a análise da constitucionalidade da Lei Municipal n. 2.546/2024, que denominou o elevado na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, como “Beth Bocalom”.
A homenagem refere-se à ex-esposa do prefeito da capital, falecida em 2021. A Promotoria apontou possíveis irregularidades no processo de nomeação e argumenta que a escolha do nome pode configurar promoção pessoal, uma vez que o nome da obra pública está diretamente associado ao sobrenome do gestor municipal.
O objetivo é garantir o respeito aos princípios constitucionais e evitar que obras públicas sejam utilizadas para promoção pessoal de agentes políticos.
Com informações da Agência de Notícias do MP-AC
