Após policiais e bombeiros militares reivindicarem na quarta-feira (12), em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reajuste salarial e valorização da categoria, o governo do Estado do Acre emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (13) sobre o protesto.
Na nota, o governo destacou que concedeu aos militares estaduais uma revisão geral anual de 5,42% e um reajuste geral de 20,32%, estabelecido pela Lei nº 4.098, de 27 de abril de 2023. O reajuste de 20,32% está sendo implementado em quatro parcelas anuais, com a última prevista para 2026.
O Palácio Rio Branco afirmou, ainda, que essas medidas foram resultado de estudo técnico das equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo, com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o governo listou uma série de benefícios concedidos aos militares nos últimos anos, como a redução da contribuição para pensão militar, a implementação do auxílio-aptidão militar, a majoração do auxílio-invalidez e a ajuda de custo complementar para militares em serviço no Ministério Público e na Assembleia Legislativa.
O texto também ressalta a redução de interstícios para promoção de oficiais, visando garantir a estrutura hierárquica necessária.
Durante o protesto, os servidores destacaram que há mais de uma década não há reajustes salariais significativos, impactando diretamente na motivação e nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
