O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, publicou extrato de contrato de cessão de uso gratuito da área referente ao Parque de Exposições, tendo como finalidade a construção de abrigos para famílias vítimas das enchentes do rio Acre e igarapés da capital nos primeiros meses de 2025.
A solicitação foi encaminhada no início de janeiro. “Esta publicação é natural, porque concede a cessão de uso. Nós já fizemos toda a preparação do espaço, limpeza, desinfecção, lavagem e agora nós vamos seguir o protocolo do plano de contingência”, explica o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Cláudio Falcão. Ele informou que o Plano de Contingência indica que, a partir de 12 metros, a Prefeitura já pode começar a construção de abrigos no local.
O imóvel, que tem área total de mais de 185 mil metros quadrados, é de propriedade da União e precisa ser solicitado todos os anos à Secretaria do Patrimônio da União – SPU para quaisquer usos, tanto como abrigo em casos de desastres ambientais como para a realização de eventos culturais, de negócios e entretenimento, como a Expoacre. A Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Rio Branco poderão ocupar o local até abril quando será devolvido à União.
A cessão de áreas federais aos estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde está embasada no Art. 18 da Lei n. 9636, de 1998.
Explica o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Cláudio Falcão. Ele informou que o Plano de Contingência indica que, quando o rio alcançar 12 metros, a Prefeitura já pode começar a construção de abrigos no local.
