A Prefeitura de Assis Brasil instituiu, por meio do Decreto nº 121/2025, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 13, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município.
A medida segue a Recomendação Conjunta nº 2/2024, assinada por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos, que orienta a integração de esforços para fortalecer o acolhimento de crianças e adolescentes em ambiente familiar.
O novo grupo terá a missão de planejar estratégias para ampliar e qualificar o serviço, priorizando ações para a transição do modelo institucional para o acolhimento familiar. Entre as diretrizes, estão o diagnóstico de demandas, a formulação de campanhas de sensibilização e a capacitação de profissionais da assistência social, do Ministério Público e do Judiciário.
O Grupo de Trabalho será composto pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Ministério Público do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Tutelar.
