O Governo do Acre formalizou três Termos de Cooperação Técnica com o Município de Rio Branco, o Estado do Amazonas e o Estado do Rio Grande do Norte. Os acordos têm como objetivo promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e gestão administrativa, visando o fortalecimento mútuo e o interesse público.
A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13). O termo vale até dia 31 de dezembro.
Os termos de cooperação têm como base o artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39/1993, que prevê a conjugação de esforços entre entes públicos para promover o interesse comum. A iniciativa busca fortalecer a gestão administrativa e a capacitação técnica por meio do compartilhamento de conhecimentos, experiências e recursos humanos entre os entes cooperados.
