Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar termos de reconhecimento de dívida feitos pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), na gestão do ex-diretor-presidente João Paulo Silva, que atualmente é vereador pela cidade de Rio Branco, a empresas que prestam serviços de saúde. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MP nesta terça-feira (11).
Em janeiro deste ano, o ac24horas trouxe detalhes de uma auditoria preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) que analisou a regularidade de cinco contratos firmados nos anos de 2023 e 2024 entre a Fundação Hospitalar do Acre e a Empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA, que oferece o serviço de exames médicos diversos, e aferiu um possível superfaturamento de recursos federais estimados em R$ 2,1 milhões pela falta de observância da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), com risco de alcançar R$ 6,3 milhões caso a irregularidade persista.
Os contratos foram assinados no período em que o hoje vereador de Rio Branco, João Paulo Silva (Podemos), presidia a Fundação Hospitalar e deixou o cargo para disputar as eleições em abril de 2024. Já o responsável pelo Centro de Diagnóstico da Família é o empresário Marcos Vinicius da Silva Diniz.
Já a investigação do MPAC começou após a obtenção de termos de reconhecimento de dívidas emitidas pela Fundhacre em favor de diferentes empresas fornecedoras de insumos e serviços de saúde e fornecedoras de equipamentos e serviços médicos. Alguns desses pagamentos incluem:
R$ 1.089.372,60 para a empresa Rio Medi Comércio, referente à locação de máquinas de hemodiálise;
R$ 314.070,00 para a empresa P. C. S. de Holanda Lunic Medical, pelo fornecimento de materiais para cirurgias neurológicas;
Pagamentos às empresas Mediall Brasil S/A e Braga & Braga Importação e Exportação LTDA, no valor de R$ 655.871,40.
No documento, a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destaca que, a conversão do procedimento preparatório em inquérito foi determinada diante da necessidade de informações esclarecedoras e de continuidade às apurações, e que mesmo após 180 dias de investigação, as informações prestadas pelo Fundhacre ainda não foram suficientes para esclarecer as especificações desses reconhecimentos de dívida.
Além disso, há falta de clareza na tramitação de processos administrativos disciplinares para apuração de eventuais responsabilidades. O MPAC determinou que a Fundhacre envie detalhes sobre todos os pagamentos feitos em 2023 e 2024, explicando os motivos de cada um e apresentando documentos que comprovem a necessidade desses gastos.