A 2ª Promotoria de Justiça de Coari determinou que o prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), exonere em até 30 dias, a contar da segunda-feira (10), eventuais parentes ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente que atuem na administração pública do município.
A ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) se baseia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades públicas para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias.
A determinação do MPAM pede o afastamento de servidores com parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos em funções de chefia, direção ou assessoramento.
Conforme o órgão, a ação tem como objetivo garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública e erradicar o nepotismo na prefeitura de Coari.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.