Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O vereador João Paulo Silva (Podemos) comentou, na manhã desta quarta-feira (12), sobre a instauração de um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que investiga termos de reconhecimento de dívida feitos pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) durante sua gestão como diretor-presidente. O parlamentar afirmou que o caso está sendo analisado por sua equipe jurídica e defendeu o papel dos órgãos de controle na fiscalização.
“Sem comentar, deixo os advogados tratarem a parte legal. Como sempre digo, os órgãos de controle têm seu papel, são coerentes e corretos. A fiscalização é normal, natural, e a defesa está fazendo seu trabalho nesse caso.”
O inquérito civil foi instaurado após o MPAC identificar termos de reconhecimento de dívida emitidos pela Fundhacre em favor de empresas fornecedoras de insumos, equipamentos e serviços médicos. Entre os pagamentos investigados, destacam-se:
• R$ 1.089.372,60 para a empresa Rio Medi Comércio, referente à locação de máquinas de hemodiálise;
• R$ 314.070,00 para a empresa P. C. S. de Holanda Lunic Medical, pelo fornecimento de materiais para cirurgias neurológicas;
• R$ 655.871,40 para as empresas Mediall Brasil S/A e Braga & Braga Importação e Exportação LTDA.
Segundo o MPAC, a promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil diante da necessidade de mais informações e da continuidade das apurações. Mesmo após 180 dias de investigação, as respostas enviadas pela Fundhacre não foram consideradas suficientes para esclarecer as especificações desses reconhecimentos de dívida.
Além disso, há falta de clareza na tramitação de processos administrativos disciplinares para apurar eventuais responsabilidades. Diante disso, o MPAC determinou que a Fundhacre apresente detalhes sobre todos os pagamentos realizados em 2023 e 2024, incluindo justificativas e documentos comprobatórios sobre a necessidade desses gastos.