A Prefeitura de Bujari instituiu nesta segunda-feira, 10, o Comitê Gestor Municipal Intersetorial para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. O grupo será responsável por coordenar e articular ações voltadas para a gestão e fiscalização do programa no município.
O comitê será composto por representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSA) e Secretaria Municipal de Educação (SEME). A coordenação ficará sob responsabilidade da SEMCIAS, por meio do Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Entre as atribuições do comitê, estão a elaboração de um planejamento anual intersetorial, o monitoramento do cumprimento das condicionalidades do programa e a promoção de ações para melhorar a gestão municipal do Bolsa Família. O grupo também deverá estabelecer estratégias para superar situações de vulnerabilidade social, articulando-se com a rede de proteção social do município.
O decreto assinado pelo prefeito Padeiro (PDT) estabelece ainda que o comitê manterá diálogo permanente com a Instância de Controle Social (ICS) do programa e com os conselhos municipais de saúde e educação, garantindo maior transparência e eficiência na execução das políticas sociais.
