A população de Rio Branco terá até o mês de agosto de 2025 para se adequar à norma que torna obrigatório o uso de boias em caixas d’água no Acre. A exigência está prevista na Resolução nº 97 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) , publicada em agosto de 2024.
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir o desperdício de água, que corresponde a 80% das perdas no sistema de abastecimento , garantindo um uso mais eficiente dos recursos hídricos e contribuindo para o equilíbrio financeiro do setor. A iniciativa também está homologada às metas do Marco Legal do Saneamento .
O descumprimento da norma resultará, inicialmente, em orientação verbal e notificação por escrito . Caso o desperdício persista, poderá ser aplicado conforme a Lei Municipal nº 1.575/2005 , incluindo multa, corte no fornecimento de água e agravamento progressivo em caso de reincidência.
A Prefeitura de Rio Branco , por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) , reuniu-se com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão , para discutir a fiscalização e a possibilidade de redução do prazo para adequação.
