O Diário Oficial do Estado do Acre publicou em sua edição dessa sexta-feira, 7, o Decreto 11.632, assinado na data de 6 de fevereiro (última quinta-feira) pela governadora em exercício Mailza Assis, estabelecendo a criação do Museu dos Povos Acreanos. A formalização do espaço cultural ocorre um ano e meio após a sua inauguração, realizada em 6 de agosto de 2023, com efeito retroativo.
O presidente da Fundação Elias Mansour, Minoru Kinpara, explicou que a demora na expedição do decreto foi necessária para cumprir os trâmites burocráticos. “Também, precisávamos atender alguns critérios exigidos para dar a segurança necessária ao ato de criação via decreto”.
Com a oficialização, o espaço cultural, que conta com salas para exposição, auditório e loja de artesanato e souvenirs, além de átrio poderá, agora, solicitar registro ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
O museu passa a integrar o Cadastro Nacional de Museus, o que garante a proteção legal de seu acervo no que diz respeito à preservação e segurança do patrimônio e está apto para “acessar os recursos públicos, editais de fomento, realizar concursos públicos, dar incentivos fiscais e fazer parcerias com órgãos governamentais e privados para projetos culturais”.
Instalado no prédio do antigo Colégio dos Padres e Colégio Meta, uma edificação construída na década de1960 e protegida pela lei 1294/99, do Fundo de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Cultural do Acre, o Museu dos Povos Acreanos passou por intervenções na estrutura, adaptações e reformas feitas durante o período de seis anos. Na obra foram utilizados recursos próprios do Estado e do Banco Mundial na ordem de R$ 14 milhões.
