O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação com o objetivo de responsabilizar diversos entes públicos e privados pelas falhas que resultaram no apagão de novembro de 2020 no estado do Amapá. O órgão pede que os acusados indenizem os consumidores por danos morais coletivos e por danos sociais que podem chegar a R$ 70 bilhões.
A ação tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A, e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram processadas. A ação, assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, foi protocolada em 1º de fevereiro.
A investigação conduzida pelo MPF concluiu que a falta do fornecimento de energia elétrica durante 21 dias no estado do Amapá foi gerada por uma série de falhas e omissões das empresas e órgãos do setor elétrico. Esses agentes estão envolvidos tanto nas etapas de fornecimento de energia – geração, transmissão, distribuição e consumo –, quanto na criação de normas, no acompanhamento e na fiscalização do setor elétrico.
O apagão fez com que 13 dos 16 municípios do Amapá ficassem sem energia elétrica. O blecaute atingiu mais de 90% da população. Cerca de 660 mil pessoas ficaram no escuro em plena pandemia de covid-19 e em um período de muitas chuvas e alagamentos no estado. O evento provocou, ainda, o adiamento das eleições gerais de 2020.
