O prefeito de Rio Branco sancionou nesta quarta-feira, 5, a Lei Municipal nº 2558/2025, que institui o programa “Maria da Penha Vai às Empresas”. A iniciativa tem como objetivo ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) em espaços públicos e privados de grande circulação, promovendo a conscientização sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres.
O programa prevê a realização de palestras, campanhas educativas, exposições e distribuição de material informativo sobre igualdade de gênero e prevenção à violência contra a mulher.
As ações poderão ser conduzidas por profissionais capacitados, em parceria com instituições como o Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), a Associação Elas Fazem Acontecer – Acre e a Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre (FEDERACRE). Empresas participantes do programa receberão o selo “Viva Mulher”, como reconhecimento pelo compromisso com a equidade de gênero e a proteção das mulheres.
