O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta sexta-feira, 31, um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em contratos de internet firmados durante a gestão do ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (Podemos). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0002/2025/PJCv/SENA, publicada no Diário Oficial do MPAC.
A investigação foi motivada por uma denúncia do atual prefeito, Gehlen Diniz, que alegou que os contratos de internet firmados entre 2022 e 2024 ultrapassaram R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,42 milhão apenas em 2024.
O MPAC identificou que a contratação dos serviços de internet ocorreu por meio do Pregão Presencial nº 028/2022, resultando na assinatura do Contrato nº 079/2023 com a empresa U. Oliveira Nogueira dos Santos EIRELI, no valor inicial de R$ 854.260,00. Posteriormente, o contrato foi prorrogado e recebeu um aditivo de R$ 213.565,00, totalizando R$ 1.067.825,00.
A investigação também aponta que, a partir de janeiro de 2025, a Prefeitura de Sena Madureira está pagando R$ 12 mil mensais pelo mesmo serviço, o que representa R$ 144 mil ao ano, um valor significativamente inferior ao contrato firmado na gestão anterior.
O MPAC considera que os indícios apontam para uma possível violação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), especificamente do artigo 10, inciso V, que trata de atos que causem prejuízo ao erário, como a contratação de serviços por valores superiores aos de mercado. Além disso, a Dispensa de Licitação nº 001/2024 não teria sido devidamente publicada no Portal da Transparência, o que fere os princípios da legalidade e publicidade da administração pública.
Diante disso, o Ministério Público determinou a coleta de provas, incluindo depoimentos e documentos, além da realização de uma análise técnica comparativa com valores pagos por outras prefeituras e pelo próprio Governo do Acre.
A Promotoria de Justiça de Sena Madureira enviou um ofício ao prefeito Gehlen Diniz requisitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores atualmente contratados e a origem dos recursos utilizados na gestão anterior para os pagamentos milionários.
