O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se pronunciou nesta sexta-feira, 31, sobre as ameaças feitas contra a juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, após sua decisão de indeferir uma liminar que questionava a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos.
A magistrada e o superintendente da Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Clendes Vilas Boas, foram alvo de mensagens intimidadoras em grupos de WhatsApp.
Em nota oficial, o TJAC afirmou que a decisão da juíza foi tomada com base na legislação vigente, respeitando os princípios da imparcialidade e da legalidade. O órgão reforçou que questionamentos a decisões judiciais devem ser feitos pelos meios processuais adequados, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
O Tribunal também informou que acompanha a situação e está adotando medidas institucionais e legais para garantir a segurança de seus magistrados, servidores e instalações.
As ameaças, que incluem incitação à violência e tentativas de intimidação, estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Acre. O caso foi revelado com exclusividade pelo ac24horas. O delegado-geral José Henrique Maciel informou nesta sexta-feira, 31, em nota, que já determinou diligências para identificar os responsáveis.
