Damaris de Souza Nepomuceno, alvo da segunda fase da operação Jackpot, que investiga a prática de jogos de azar no Acre, se pronunciou nesta quarta-feira, 29, cobrando celeridade da justiça e do Ministério Público do Acre (MP-AC), que, segundo ela, tinha um prazo para emitir uma manifestação ao processo no qual foi citada.
Segundo a empresária, ela não divulga mais os jogos de azar e quer apenas que a justiça seja feita. “Sou empresária e não quero provar nada, mas quero que fique bem claro que eu sou uma pessoa que contribuo para o crescimento da cidade, faço tudo certinho. Caí na operação dos jogos, atualmente não divulgo mais jogos, minhas coisas estão todas presas e até agora ninguém resolveu nada. A justiça deu até segunda-feira para o pessoal do MP se manifestar, Ministério Público do Acre. Até agora o Ministério Público não se manifestou, hoje é quarta-feira”, declarou.
Damaris contou ainda que almeja ter seus bens, algo em torno de R$ 120 mil, devolvidos pela justiça. Além disso, a empresária mencionou que chegou em sua residência uma cobrança do Ministério da Fazenda de R$ 55 mil reais. “Para que eles pudessem se manifestar, resolver, devolver as nossas coisas, dinheiro, tudo preso. Hoje chegou aqui para mim uma cobrança do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 55 mil reais de imposto para a gente pagar. Beleza, a gente até pode negociar e pagar tudo certinho, mas eles têm que resolver. A gente quer justiça, eles têm que resolver, eles vão resolver. Não resolvem nada, é só cobrança. Eles têm prazo, o prazo já passou, era até segunda-feira e ninguém cumpriu o prazo. Seria uma manifestação, o processo está com o MP aguardando manifestação, cabe ao MP essa manifestação para o processo andar novamente, o judiciário já prorrogou por duas vezes o prazo para essa manifestação”, argumentou.
Damaris também reclamou que seus bens estão todos bloqueados pela justiça. “Então é isso, a nossa revolta é só essa, já vai fazer um ano, o Ministério Público não se posiciona, ele tinha até segunda-feira para se posicionar e até agora nada, e aí quando foi hoje, chega para mim uma carta do Ministério da Fazenda de imposto dos jogos de 55 mil reais que eu tenho que pagar. Ah, gente, paga, mas como é que paga? Se está tudo bloqueado, se eles não resolvem nada? Se os nossos bens, carros, tudo, está tudo lá se acabando debaixo de sol e chuva, e a justiça do Acre não resolve nada”, comentou.
Além de Damaris, foram alvo da operação Davi de Alencar Elias, Yngredy Santos de Almeida e Gleyna Natacha Martins da Silva. De acordo com nota divulgada pela Polícia Civil, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, onde foram apreendidos diversos itens que serviam de instrumentos para as práticas ilegais. Entre os materiais recolhidos encontram-se dois veículos, smartphones, notebooks, tablets, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias pertencentes aos investigados. Uma das medidas mais significativas foi o sequestro de valores que podem chegar a até R$ 1 milhão para cada influenciador envolvido nas atividades ilícitas, medida esta expedida pelo Judiciário como forma de coibir a continuidade dessas práticas.
Afonso Silva, advogado de Damares Nepomuceno, disse ao ac24horas que a defesa protocolou um pedido de revogação da medida cautelar de proibição de divulgar jogos eletrônicos, já que existe uma lei que regulamenta as apostas esportivas, prevista na Lei 14.790/23. Além disso, ele revelou que existe um rol no Ministério da Fazenda que permite a divulgação das plataformas que estão credenciadas e legalizadas. Até o momento, ele contou que não obteve uma resposta da justiça junto ao pedido que foi formulado.
“O que buscamos em si é justiça, que a lei seja aplicada em todo o território brasileiro assim como determina a lei. A requerente não pode ser taxada como criminosa se não cometeu nenhum crime, e a imputação por ora da autoridade policial e do Ministério Público trata-se em si de lavagem de dinheiro, e para ocorrer o crime de lavagem de dinheiro, necessita de um crime antecedente. Com a descriminalização do referido delito, não há de se falar em lavagem de dinheiro”, declarou.
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