No Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira, 29, uma cartilha online sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, intitulada “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas trans e travestis”.
A cartilha foi elaborada com apoio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero ). O objetivo do guia é ajudar travestis, mulheres e homens transexuais e pessoas não binárias no processo de retificação de nome e sexo em civis no Brasil.
“Essa cartilha é de grande importância, pois explica de maneira simples, didática e acessível como uma pessoa trans pode retificar seu nome, acessar uma rede de serviços de proteção e receber orientação sobre o processo de transição de gênero para garantir suporte adequado e humanizado nos serviços de saúde”, frisou o coordenador adjunto do CAV e do OBSGênero, promotor de Justiça Thalles Ferreira.
A cartilha está disponível no site do MPAC, no seguinte endereço: https://www.mpac.mp.br/nossaspublicacoes.
Durante o evento, a presidente do Sindicato das Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), Antonella Albuquerque, destacou que a expectativa de vida entre as pessoas trans e travestis é de apenas 35 anos. Ela lembrou que, apesar de o Acre não ter registrado assassinatos de pessoas trans em 2024, os índices de transfobia ainda são altíssimos.
“O Brasil ainda é o país que mais mata travestis e trans no mundo. É muito triste ver essa realidade. O Acre não teve assassinato de pessoas trans no ano passado, mas nós ainda sofremos muita transfobia”, frisou.
Além do lançamento, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o MP e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh).
O termo foi assinado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais em exercício, Carlos Maia, que ressaltou que o objetivo da parceria é melhorar o atendimento a esse público.
“A assinatura deste termo representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o respeito à dignidade humana”, afirmou o procurador.
“Queremos que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha acesso fácil a esse conteúdo e possa utilizá-lo como referência para buscar seus direitos”, disse a secretária adjunta da Seasdh, Amanda Vasconcelos.
