Os deputados federais do Acre, Ulysses Araújo (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos), estão entre os mais de 100 parlamentares que assinaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o autor do requerimento, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), o documento já contava com 106 assinaturas nesta segunda-feira (27) A justificativa para o pedido de impeachment se baseia em um suposto crime de responsabilidade fiscal, semelhante ao que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Segundo os parlamentares, o presidente Lula teria cometido uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos fora do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para financiar o programa Pé-de-Meia. O programa Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar, oferecendo um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda do ensino médio. No entanto, o governo federal teria realizado, sem autorização legislativa, o pagamento de R$ 3 bilhões aos beneficiários do programa.
A legislação que regulamenta o Pé-de-Meia exige que os valores destinados ao auxílio sejam previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovados pelo Congresso. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio dos recursos destinados ao programa, alegando irregularidades na execução orçamentária. Para o deputado Rodolfo Nogueira, essa decisão reforça as acusações contra o presidente. No domingo (26.jan.2025), até às 12h, o pedido de impeachment contava com 93 coautores entre os deputados federais. A articulação liderada por Nogueira ganhou força ao longo da última semana, ampliando o número de apoiadores no Congresso Nacional.
