A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta segunda-feira, 27, o edital que regulamenta as inscrições para o cadastro de advogados interessados em atuar como dativos nas comarcas do Poder Judiciário do Estado. O período de inscrição será de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025 e deverá ser realizado exclusivamente pelo site oficial da PGE/AC:www.dativo.pge.ac.gov.br.
Os interessados devem atender às seguintes condições: Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Acre; Não ocupar o cargo de Defensor Público do Estado; Apresentar o requerimento de inscrição devidamente assinado, acompanhado de uma cópia da carteira da OAB/AC.
As inscrições poderão ser realizadas por comarca e especialidade (cível ou criminal), sendo permitido aos advogados optarem por diversas localidades e áreas de atuação.
O deferimento das inscrições seguirá a ordem cronológica e a relação final será publicada no site da PGE e no Diário Oficial do Estado do Acre. Após a divulgação da lista, será concedido um prazo de cinco dias para impugnações, que deverão ser enviadas ao e-mail dativo.pge.ac@gmail.com com assinatura manual ou digital.
O cadastro terá validade de quatro meses, sem prejuízo da continuidade das funções desempenhadas pelos advogados nomeados durante o período. Para mais informações e detalhes, os interessados podem consultar o edital completo no site da PGE/AC.
